Seleção Pública de Trabalhos Científicos

6º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito

A Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED) torna pública chamada de trabalhos para apresentação no 6º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (6º EPED), que acontecerá entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro de 2016, no Centro Universitário Lasalle, em Canoas/RS.

1. Das inscrições e submissões de trabalhos

1.1. A participação no 6º EPED ocorrerá por meio de apresentação de trabalho científico que considere o campo do direito como objeto de pesquisa e adote técnicas de investigação empírica, em uma das seguintes formas:

a) Comunicação oral: os trabalhos serão apresentados nas sessões de um dos Grupos de Trabalho (GT) do Encontro.

b) Pôster: o pôster ficará exposto em espaço próprio durante a Sessão de Apresentação de Pôsteres. Pelo menos um(a) autor(a) deverá estar presente durante o horário de exposição para discutir o trabalho com pesquisadores interessados(as) no tema. Não haverá divisão de GT para apresentação de pôster

1.2. Podem apresentar propostas pesquisadores, mestres(as) e doutores(as) vinculado(as) ou não a instituições de ensino e centros de pesquisa, estudantes de graduação e/ou pós-graduação em direito e outras áreas das ciências sociais.

1.3. Cada proponente principal poderá enviar no máximo um trabalho. A participação em outro GT só será possível na condição de coautoria. O limite de coautores(as) de um trabalho é de quatro pessoas.

1.4. Serão aceitas propostas em português, espanhol ou inglês.

1.5. A proposta deve ser enviada por meio de resumo expandido até 14 de maio de 2016, ao endereço eletrônico reed.pesquisa@gmail.com, com identificação no campo assunto da categoria da proposta (pôster ou apresentação oral) e do GT escolhido (apenas para o caso de apresentação oral).

1.6. A lista dos resumos selecionados para apresentação será divulgada a partir do dia 25 de maio de 2016, na página eletrônica da REED e por meio de correspondência eletrônica para os endereços informados pelos(as) proponentes.

1.7. A carta de aceite será enviada para autores(as) dos trabalhos selecionados até o dia 30 de maio de 2016.

1.8. A Comissão Organizadora do V EPED não se responsabiliza pelo extravio de resumos sem confirmação de recebimento por e-mail.

 

2. Das apresentações orais

2.1. O resumo de trabalho submetido para comunicação oral deverá apresentar, em até 500 palavras, o problema de pesquisa, as questões teóricas envolvidas, os aspectos metodológicos da pesquisa empírica, os apontamentos centrais e eventuais conclusões do trabalho.

2.2. O resumo deve ser enviado em dois arquivos: um arquivo em formato Word 97-2003 (.doc) sem qualquer identificação de autoria, e outro em formato Portable Document Format (.pdf) com uma página de rosto com identificação da autoria (nome completo, titulação e instituição de origem, instituição financiadora, e-mail).

2.3. Os arquivos devem ter: margens superior, inferior, direita e esquerda: 2,0 cm; Formato A4 e espaçamento entre linhas de 1,5; espaçamento antes do parágrafo de 0 (zero) e depois do parágrafo de 12 pontos; fonte Times New Roman, tamanho 12; título em Português: fonte Times New Roman, tamanho 14, centrado, letras maiúsculas, em negrito; indicação da categoria apresentação oral; indicação do Grupo de Trabalho; palavras-chave (de 3 a 5); referências no corpo do texto, pelo sistema “autor-data”; referências ao final do texto elaboradas de acordo com as normas da APA.

2.4. Os resumos submetidos para apresentação oral deverão indicar seu GT de alocação, cujas temáticas encontram-se definidas no Anexo I deste Edital.

2.5. Os trabalhos submetidos para apresentação oral, desde que recebidos no prazo e forma indicados, serão avaliados e selecionados pela coordenação de cada Grupo de Trabalho.

2.6. Os(as) autores(as) dos trabalhos selecionados para exposição oral deverão submeter, até 30 de julho de 2016, um texto de apresentação, de 4 a 5 páginas, com o conteúdo básico de sua comunicação, que não deverá ultrapassar 15 minutos. A apresentação no GT ficará condicionada ao envio no prazo deste documento.

2.7. É facultado submeter, em lugar do texto de apresentação, uma versão semi-completa de artigo científico derivado da mesma pesquisa. O envio do artigo científico deve ser feito no mesmo prazo acima.

2.8. Após o EPED, caso o trabalho seja recomendado para publicação, pedimos a inclusão de menção à apresentação no 6º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, indicando o GT e a respectiva sessão.

 

3. Dos Pôsteres

3.1. Os pôsteres deverão apresentar resultados de trabalho, experiências, pesquisas e projetos dos estudantes.

3.2. A estrutura do resumo do pôster deverá incluir:

a) Título;

b) Autor(a);

c) Instituição;

d) Introdução, objetivo;

e) Resultados a serem demonstrados;

f) Conclusões.

3.3. Como da apresentação oral, a estrutura do pôster não deverá conter mais do que 500 palavras e deverá ser enviado até o dia 14 de maio de 2016.

3.4. O resumo deve ser enviado em dois arquivos: um arquivo em formato Word 97-2003 (.doc) sem qualquer identificação de autoria, e outro em formato Portable Document Format (.pdf) com uma página de rosto com identificação da autoria (nome completo, titulação e instituição de origem, instituição financiadora, e-mail).

3.5. Os arquivos devem ter: margens superior, inferior, direita e esquerda: 2,0 cm; Formato A4 e espaçamento entre linhas de 1,5; espaçamento antes do parágrafo de 0 (zero) e depois do parágrafo de 12 pontos; fonte Times New Roman, tamanho 12; título em Português: fonte Times New Roman, tamanho 14, centrado, letras maiúsculas, em negrito; indicação da categoria pôster, palavras-chave (de 3 a 5); referências no corpo do texto, pelo sistema “autor-data”; referências ao final do texto elaboradas de acordo com as normas da APA.

3.6. Os(as) autores(as) dos pôsteres selecionados para exposição deverão submeter, até 30 de julho de 2016, a versão final do pôster que será exposto.

 

4. Recursos e casos omissos

4.1. A Comissão Organizadora se reserva o direito de resolver os casos omissos e de complementar as regras acima conforme os critérios mais adequados para promover os melhores resultados científicos do Encontro.

4.2. Mais esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail reed.pesquisa@gmail.com.

 

 

ANEXO I – GRUPOS DE TRABALHO

GT 1 – Direitos Fundamentais e Políticas Públicas Municipais

Coordenação: Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira (Unilasalle) e Márcia Rosa de Lima (CNEC Gravataí)

O grupo de trabalho Direitos Fundamentais e Políticas Públicas Municipais busca examinar temas com base em estudos empíricos e/ou relatos de experiências, que focalizem a concretização de direitos fundamentais, mediante políticas públicas instituídas no Município, bem como examinem a responsabilidade pelas políticas públicas e ainda os desafios e perspectivas, do ponto de vista social e estatal, da fragmentação do direito em relação às políticas públicas municipais que concretizam direitos fundamentais sociais.

 

GT 2 – Política Criminal, Encarceramento e Segurança Pública

Coordenação: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS) e Marcelo da Silveira Campos (UFGD)

Este grupo de trabalho pretende debater pesquisas que analisem empiricamente as complexas relações entre a política criminal, o encarceramento e as políticas de segurança pública no Brasil. O objetivo é discutir trabalhos em torno destas três temáticas buscando correlações e (des) conexões. Serão aceitos   trabalhos tanto sobre modelos e políticas de controle do crime e do criminoso produzidas e implementadas no Brasil, que busquem avaliar suas características discursivas ou sua efetividade, assim como trabalhos voltados para a investigação do papel dos operadores jurídicos na produção da criminalização secundária e consequente encarceramento, das dinâmicas carcerárias contemporâneas e das políticas públicas de segurança implementadas, seus efeitos e impasses. O grupo, portanto, busca reunir pesquisas das ciências sociais e do direito que abordem diferentes aspectos e implicações da política criminal e de segurança pública, especialmente o encarceramento, sobre grupos, territórios e populações.

 

GT 3 – Direito, Psicologia e Neurociência

Coordenação: Sergio Nojiri (FDRP-USP) e Noel Struchiner (PUC-RJ)

Este grupo de trabalho propiciará um espaço de discussão acerca de métodos de pesquisa em psicologia experimental, com especial ênfase na compreensão da conduta social. Nesse sentido, serão recebidas propostas de trabalhos que enfrentem questões éticas e jurídicas segundo a metodologia e os procedimentos característicos das pesquisas psicológicas. Objetiva-se avaliar criticamente pesquisas comportamentais elaboradas em conformidade com regras de evidência e conhecimento empregadas por psicólogos experimentais. As diversas áreas de   interesse deverão ser exploradas por sólidos métodos de pesquisa empírica. As possibilidades de diálogo entre a psicologia e o direito são imensas. Exemplos desta interação interdisciplinar: memória e objetividade do depoimento da testemunha ocular; vieses de preconceito (gênero, raça, condição socioeconômica, etc.) na decisão; o papel da intuição no processo de decisão judicial; etc. Neste contexto de interação entre processos mentais e atitudes sociais, serão também recebidas propostas que trabalhem a interface entre o direito e a neurociência. A partir dos avanços de inúmeras tecnologias, principalmente da fRMI (ressonância magnética de imagens funcional), a análise do cérebro passou a levantar questões éticas e jurídicas de enorme relevância. Exemplos: cérebro adolescente e maioridade penal; o cérebro dos psicopatas; tumores e lesões cerebrais e responsabilidade penal; etc. A finalidade dessa proposta interdisciplinar é o estabelecimento de um sólido canal de comunicação entre o direito e outras técnicas metodológicas desenvolvidas nos campos da psicologia e da neurociência.

 

GT 4 – Direito, identidades e interseccionalidades

Coordenação: Paula Pinhal de Carlos (Unilasalle) e   Taysa Schiocchet (UFPR)

O objetivo deste grupo de trabalho é criar um espaço de reflexão e compartilhamento de resultados de pesquisas empíricas sobre os papeis do Direito no reconhecimento de identidades de pessoas e grupos específicos. Considera-se, para tanto, marcadores sociais das diferenças e questões relativas às vulnerabilidades dessas pessoas e desses grupos identitários. Espera-se reunir trabalhos preocupados em conhecer os obstáculos que persistem no campo legal, institucional e social sobre temas envolvendo, dentre outros, os seguintes marcadores sociais: gênero, sexualidade, classe, pertencimento religioso, raça/etnia, geração e deficiência. Objetiva-se, com esta proposta, congregar trabalhos que problematizem a ambiguidade do Direito enquanto espaço de emancipação e/ou opressão numa perspectiva interseccional.

 

GT 5 – Dez anos de Lei Maria da Penha: novas perspectivas para a rede de atendimentos

Coordenação: Fabiane Simioni (FURG) e Isadora Vier Machado (UEM)

Prestes a completar uma década de vigência, a Lei Maria da Penha foi a primeira normativa brasileira a se estruturar em torno da categoria “gênero”, elevando a problemática da violência contra mulheres para o patamar de uma questão cultural e política a ser enfrentada no contexto de uma rede articulada. A partir de então, têm-se construído diferentes representações e práticas nas mais diversas instâncias sobre os contextos de conflituosidade e violência contra as mulheres. A própria lei propõe uma compreensão ampliada da categoria violência, estendendo-a para além da sua expressão mais ordinária: a violência física. No âmbito dos sistemas de segurança e justiça, as demandas são filtradas por categorias legais de enfrentamento, notadamente quando a compreensão das violências se estrutura a partir das categorias típicas da lei penal. Por outro lado, nos serviços de caráter psicoassistencial, os atendimentos operam uma compreensão mais ampliada das violências. Este grupo de trabalho tem por objetivo problematizar as práticas das/os agentes envolvidos na implementação da Lei Maria da Penha, sobretudo a partir das representações sociais construídas em torno da categoria estruturante da normativa, que é a categoria gênero, a fim de debater novas possibilidades de estruturas de atendimento, mais articuladas e que possibilitem uma visão complexa das violências, para além do binarismo “intervenção jurídica x intervenção extrajurídica”.

 

GT 6 – Educação jurídica: epistemologias e práticas pedagógicas para a (na) contemporaniedade

Coordenação: Renato Duro Dias (FURG); José Roberto Franco Xavier (UFRJ) e Maria Cecilia Lorea Leite (UFPelotas)

O campo do direito, da educação jurídica e suas epistemologias têm centralizado os debates em inúmeros espaços acadêmicos e institucionais das faculdades e cursos de direito. Esta centralidade emerge em função de vários fatores, dentre os quais, a organização do conhecimento curricular jurídico-interdisciplinar, as pesquisas empíricas, as epistemologias tradicionais e as políticas públicas educacionais. Por outro lado, a mercantilização na educação superior, sobretudo no ensino do direito, tem afetado o modelo de ensinagem, de extensão comunitária e de investigação jurídica e social. Neste sentido, este grupo de trabalho pretende problematizar os discursos, as práticas pedagógicas e as epistemes que conformam a educação jurídica na contemporaneidade sob uma perspectiva crítica. Parece importante indicar e discutir os discursos presentes nos textos legais, nas diretrizes curriculares nacionais, nos parâmetros curriculares nacionais, mas, sobretudo, pensar as práticas docentes inovadoras e as múltiplas epistemologias operacionalizadas nos projetos pedagógicos e nas políticas educacionais presentes nos currículos dos cursos de direito. Para tal este GT, pretende ser um repositório de investigações que tematizem: educação jurídica no Brasil e no exterior e seus paradigmas; pesquisas empíricas e ensino do direito; epistemologias jurídicas e sociais; estudos sobre direito e conhecimento interdisciplinar; projeto pedagógico dos cursos de direito; políticas públicas e diretrizes curriculares para os cursos de direito; docência e formação docente nos cursos jurídicos; metodologias na educação jurídica; didática; inovações curriculares; pedagógicas na educação jurídica e conhecimento jurídico e pesquisa.

 

GT 7 – Engajamento político e objetividade na pesquisa em direito

Coordenação: José Rodrigo Rodriguez (Unisinos) e Pablo Holmes Chaves (UNB)

O engajamento político do pesquisador e da pesquisadora exclui necessariamente a busca de objetividade na pesquisa? É possível produzir pesquisas cientificamente rigorosas a partir de uma postura engajada? O engajamento dos pesquisadores e   pesquisadoras tem sido objeto de pesadas críticas. Pierre Bourdieu, por exemplo, considera que uma pesquisa engajada visa a obter legitimidade no campo político e não no campo acadêmico, desculpando o pesquisador por sua falta de capacidade intelectual. Outros autores apontam que uma postura como esta é incapaz de perceber as necessidades reais dos ocupantes de posições de poder e gerência, tomando partido dos excluídos de forma irresponsável. A despeito de tais críticas, toda a tradição de Teoria Crítica da Sociedade nascida em Frankfurt tem refletido metodologicamente sobre a possibilidade de pesquisar de forma rigorosa a partir de uma postura engajada, tendo realizado uma série de estudos empíricos de alta relevância para a história das ciências sociais, como a pesquisa “A Personalidade Autoritária”, coordenada por Theodor Adorno, entre outros. Mais recentemente, pesquisadores e pesquisadoras que trabalham temas feministas e relacionados ao racismo e à colonialidade também têm defendido posturas engajadas em seus trabalhos de pesquisa. Este grupo de trabalho pretende debater critérios de objetividade em pesquisas politicamente engajadas, por exemplo, fundadas em categorias como “emancipação”, “exclusão”, “descolonialidade” e “revolução”. Serão aceitos tanto trabalhos de reflexão metodológica quanto pesquisas empíricas que problematizem e proponham critérios de objetividade científica   para pesquisas que assumam uma postura engajada.

 

GT 8 – Movimentos sociais, direito e pesquisa empírica

Coordenação: Fiammetta Bonfigli (Unilasalle) e Germano André Doederlein Schwartz (FMU)

O espaço de discussão tem por tema a possibilidade da pesquisa empírica sobre e com os movimentos sociais nas suas formas de organização, pautas e relações com o campo jurídico. Pretende-se discutir como os movimentos podem ser analisados com um recorte teórico-metodológico que problematize as categorias de “neutralidade”, “legalidade”, “”sujeito politizado” e distancia entre o sujeito e objeto de estudo. Apresentam-se neste contexto, os primeiros resultados da pesquisa dentro do “Observatório Direito e Novos Movimentos Sociais no Brasil”.

 

GT 9 – Estudos empíricos do controle de constitucionalidade: uma análise do comportamento decisório do STF através dos instrumentos de controle de constitucionalidade

Coordenação: José Mário Wanderley Gomes Neto (UNICAP); Leon Victor de Queiroz Barbosa (UFCG) e Flávia Danielle Santiago Lima (UC Pernambuco)

O Poder Judiciário, especialmente seu órgão de cúpula, é um ator importante no desenvolvimento das políticas públicas no Brasil. Somado a esse aspecto, o sistema misto de controle de constitucionalidade exercido pelo Judiciário brasileiro torna possível a obtenção de pronunciamentos da mais alta Corte através de recursos ou de instrumentos processuais específicos, cuja utilização, para provocação direta do Supremo Tribunal Federal, é restrita, pela própria Constituição, a poucos agentes políticos relevantes. Incontestável o crescimento do poder decisório do Judiciário nas democracias contemporâneas, cuja causa remete às crises de representatividade dos demais Poderes. Com isso, o STF tem sido chamado a opinar sobre diversos aspectos: desde as reformas da previdência, quando as emendas à constituição são questionadas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade; até detalhes da política que influenciam o exercício do direito pelos cidadãos destinatários. O contexto marcante da judicialização da política e do ativismo na jurisdição constitucional brasileira também evidencia o referido fenômeno. Este GT procura compreender quais elementos são utilizados pelo STF ao decidir no âmbito do controle de constitucionalidade, bem como analisar o comportamento dos magistrados ao fundamentarem decisões referentes ao controle constitucional. Desse modo, serão recebidas investigações que pretendam traçar o perfil empírico do funcionamento do controle de constitucionalidade, com a finalidade de explicar tanto o comportamento proativo, quanto omissivo da Corte por meio dos mecanismos de defesa constitucional.

 

GT 10 – «Alternativas» em foco: análises de inovações no campo da gestão de conflitos

Coordenação: Carmen Silvia Fullin (FGV); Camila Silva Nicácio (UFMG); Daniel Achutti (Unilasalle) e Juliana Tonche (USP)

Diante das inovações legislativas presentes no Novo Código de Processo Civil, bem como uma intensificação do recurso a certas modalidades de «alternativas penais», pretende-se reunir neste GT pesquisas relacionadas ao que se convencionou chamar de «métodos alternativos de gestão de conflitos» experienciados tanto no âmbito da jurisdição civil quanto penal. Espera-se abarcar trabalhos que contemplem pesquisas empíricas sobre instituições, agentes ou práticas judiciais, no Brasil ou no exterior (incluindo estudos comparativos), apoiados em metodologias diversas e que contribuam para um balanço crítico sobre o modo de funcionamento de mecanismos tais como mediação, conciliação e justiça restaurativa, entenden do que mesmo diante dessa multiplicidade de experimentos é possível identificar elementos que compõem uma problemática comum. Objetiva-se, assim, por um lado, questionar a perspectiva de pacificação e harmonização social em que tais mecanismos se inscrevem frente ao risco de um mimetismo institucional tendente a esgotar as especificidades dos mesmos. Por outro lado, intenta-se aferir em que medida o desenvolvimento de tais práticas, para além de uma «alternativa» à gestão e resolução «oficial» de conflitos, opera segundo uma lógica de complementaridade ou mesmo de substituição em relação a elas. As discussões aqui propostas são relevantes sobretudo por enfrentarem, via análise de experiências concretas, tanto a questão da redefinição do papel e do lugar do Estado, das insti tuições e dos cidadãos na reconfiguração da regulação social como, a questão da lógica punitiva presente no sistema de justiça criminal.

 

GT 11 – O campo do Direito Internacional e suas evidências empíricas

Coordenação: Michelle Ratton Sanchez Badin (FGV); Fabio Costa Morosini (UFRGS) e Lucas da Silva Tasquetto (PUC-SP)

Este grupo de trabalho pretende abrir a oportunidade para que pesquisadores da área do direito com foco em temas internacionais dialoguem sobre a aplicação de técnicas empíricas em suas pesquisas. O Direito Internacional, por anos,   foi marcado por um discurso formal de fontes do direito internacional que prejudicou a ampliação dos espaços de pesquisa pelos pesquisadores na área. Fontes jurídicas foram confundidas com fontes empíricas e isso fez com que as pesquisas no campo limitassem a sua empiria ao diagnóstico de fontes aplicáveis e de suas interpretações. A produção do Direito Internacional no Brasil foi marcadamente influenciada por tal tendência. Estimulados pelo incremento da pesquisa empírica em Direito, bem como por movimentos estrangeiros (como a “virada empírica” em Direito Internacional nos EUA), há um número crescente de pesquisas em Direito Internacional no Brasil com o interesse em ampliar as suas técnicas empíricas. Este grupo de trabalho pretende, então, favorecer a ampliação do debate sobre o uso de técnicas empíricas no Direito Internacional, convocando trabalhos que tenha aplicado entrevistas, avaliação documental e histórica, mapeamento de discursos, surveys, métodos quantitativos, entre outros. O objetivo é também promover o diálogo entre os pesquisadores do campo do Direito Internacional, sobre vantagens e limitações dos recursos a tais técnicas. Tendo isso em vista, o grupo de trabalho estará aberto a recepcionar propostas com abordagens epistemológicas e metodológicas sobre técnicas empíricas em Direito Internacional, bem com resultados de pesquisa sobre situações e/ou temas específicos com a aplicação dessas técnicas.

 

GT 12 – Direito e Economia

Coordenação: Luciana Luk-Tai Yeung e (Insper) e Diogo R. Coutinho (USP)

O estudo das relações que se estabelecem entre a Economia e o Direito encontra, no plano empírico, uma multiplicidade de aplicações e métodos, descortinando, assim, uma miríade de possibilidades de investigação aplicada e interdisciplinar. O GT “Direito e Economia” proposto abarcará trabalhos que explorem abordagens jurídicas e econômicas empíricas – quantitativas, qualitativas ou de natureza metodológica – em intersecção com outras áreas correlatas, como a Sociologia Econômica, a Economia Política, a Antropologia Econômica e a Estatística. Com isso, buscará trazer ao 6° EPED estudos de juristas e economistas destinados a compreender a formação, o funcionamento e a análise de efeitos de normas, processos e instituições jurídicas envolvidas na regulação da economia em um sentido amplo, abrangendo, dentre outras perspectivas, as políticas públicas em meio sua notável variedade, estudos setoriais, temas contratuais, abordagens institucionais e estudos macro e microeconômicos que procurem estabelecer diálogo com o campo jurídico. Pesquisas empíricas e estudos metodológicos ou epistemológicos realizados nos diversos campos das Ciências Sociais poderão, em resumo, ser avaliadas para compor o GT, desde que enfrentem o tema-mote “Direito e Economia” e justifiquem de forma adequada sua pertinência ao escopo do EPED.

 

GT 13 – A Justiça e seus Processos

Coordenação: Paulo Eduardo Alves da Silva (USP), Alexandre dos Santos Cunha (IPEA), Carolina Bonadiman Esteves (FDV/ES)

A distribuição de justiça na sociedade e os meios para a sua realização no âmbito cível ocuparam sempre o interesse de parte substancial da teoria e dogmática jurídicas. Trabalhos de diferentes áreas, perspectivas e métodos têm centrado o olhar em um mesmo grande conjunto de problemas empíricos, assim formulado: “como viabilizar o acesso e a condução de demandas cíveis para uma satisfatória solução e, para tanto, como devem funcionar os órgãos competentes e seus processos?”. Este Grupo de Trabalho pretende debater trabalhos que buscam descrever, medir e avaliar a atuação de tribunais e profissionais do sistema de justiça e montar análises sobre o seu papel, organização e métodos. Dentre outros temas possivelmente abordados: acesso e funcionamento do sistema de justiça, formas e tempos dos processos, perfil e comportamento processual dos litigantes, funcionamento de varas e cartórios judiciais, e qualidade e qualidade dos resultados da jurisdição. Dados de natureza quantitativa e qualitativa têm ambos servido para enfrentar essas questões e serão bem recepcionados neste GT.