7º EPED | Chamada para propostas de grupos de trabalho

A Comissão Organizadora do 7º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito convida pesquisadoras e pesquisadores para submeterem propostas de Grupos de Trabalho (GT) para o 7º EPED, a realizar-se na cidade de Feira de Santana/BA, no período de 23 de agosto a 25 de agosto de 2017, na UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana.

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por  meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível em https://goo.gl/forms/6JRB9WQemf7kAszo2 até o dia 20 de março de 2017.
Mais detalhes na chamada disponível aqui e abaixo.

Anote no calendário: a chamada para submissão de trabalhos será aberta no dia 27 de março!

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Nota à comunidade científica

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NOTA À COMUNIDADE CIENTÍFICA

A Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), associação civil que reúne pesquisadoras e pesquisadores em direito de todo o Brasil, à luz de seu dever estatutário de promover as melhores práticas metodológicas e éticas em pesquisa, diante do debate público recente sobre uso de trechos de decisões judiciais e outros textos não protegidos por direito autoral, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

  1. A integral observância dos parâmetros éticos na pesquisa e redação científicas é fundamental à qualidade e reputação da academia jurídica brasileira. Alunas e alunos de direito de nosso país aprendem os princípios básicos da ética acadêmica em cursos de graduação e pós-graduação, tendo dever incontornável de cumpri-los.
  1. O plágio acadêmico é uma violação ética de enorme gravidade. O uso de ideias e frases de terceiros deve ser indicado com precisão na parte textual de um texto acadêmico. Isso é indispensável para que o leitor possa distinguir o pensamento do autor do texto daquele que venha de outras fontes. A entrada bibliográfica pós-textual, na lista de referências, não supre este dever.
  1. Caso o autor do texto científico se valha da forma textual de expressão da ideia alheia, é imperioso que assim o indique por meio de aspas ou pelo alargamento da margem esquerda, a depender da extensão do trecho citado, nos termos da Norma Brasileira de Referência (NBR) 10.520, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Tal norma é bastante simples, largamente conhecida e facilmente consultável em bibliotecas universitárias de todo país.
  1. Enquanto violação ética, o plágio acadêmico não se restringe às hipóteses em que também possa ser caracterizado como violação ao direito autoral, quer na esfera cível, quer na criminal. Apropriar-se indevidamente do texto de quaisquer registros administrativos, tais como decisões judiciais ou documentos públicos, configura plágio acadêmico, mesmo quando não constitua violação ao direito autoral. Trata-se, ainda, de má prática metodológica, ao confundir o texto produzido pela pesquisadora ou pesquisador com os textos que são objeto de sua investigação.
  1. Deve-se reconhecer que a organização do trabalho atualmente vigente na redação acadêmica e na prática do direito vem gerando condições propícias à disseminação do plágio, mas essa realidade não autoriza sua naturalização, que deve ser diuturnamente combatida por todos profissionais sérios.
  1. O plágio é eticamente reprovável em face da autora ou do autor do texto plagiado, por deixar de reconhecer-lhe o trabalho. É também eticamente reprovável em face do leitor, por privar-lhe do direito de saber com precisão a autoria daquilo que lê. Finalmente, é eticamente reprovável em face de todas as pesquisadoras e pesquisadores em direito do Brasil, pelos prejuízos reputacionais gerados ao campo acadêmico ao qual dedicam seu labor, com integridade e responsabilidade.

 

São Paulo, 13 de fevereiro de 2017

Diretoria Executiva da REED

O documento com a nota está disponível para download aqui.

Programa Internacional de Pós-doutorado 2017 do CEBRAP

2016_IPP_Inscricoes_SiteEstá aberta chamada para o Programa Internacional de Pós-doutorado 2017 do CEBRAP, que tem por objetivo completar a formação de doutores proporcionando-lhes uma experiência interdisciplinar, que lhes permita lidar com temas que requerem abordagens capazes de ultrapassar as fronteiras das disciplinas nas quais foram treinados. Espera-se também que a existência de um grupo internacional de doutores permita que as questões estudadas tenham um enquadramento comparado.

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Abordagens Indutivas na Pesquisa em Direito | Dan Kaminski

Confiram abaixo os vídeos da íntegra do curso ministrado pelo professor Dan Kaminski (Escola de Criminologia da Universidade Católica de Louvain, Bélgica) na FGV Direito SP em 30 de setembro de 2016. O curso é ministrado em francês com tradução simultânea de Riccardo Cappi (UEFS/UNEB).

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Organizações lançam publicação “Acesso à Justiça no Brasil: Índice de Fragilidade dos Municípios”

No próximo dia 6 de dezembro, será lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a publicação “Acesso à Justiça no Brasil: Índice de Fragilidade dos Municípios”. O livro divulga os resultados de uma pesquisa que, pela primeira vez, sistematiza os dados existentes sobre o tema e propõe um índice para medir o nível de acesso à Justiça em cada uma das cidades brasileiras. Mais informações estão disponíveis neste link.

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